ANEXO IV AO DECRETO No 4.739, de 15 de fevereiro de 2013.
FATORES DE CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS E ÁREAS PASSÍVEIS DE CONVERSÃO
NÍVEIS DE USO |
Áreas especialmente protegidas e áreas passíveis de conversão que se encontram em estágio de conservação |
FATOR DE CONSERVAÇÃO |
Uso restrito |
Áreas de Preservação Permanente, localizadas em áreas privadas ou públicas, cujo uso somente é permitido para utilidade pública ou interesse social |
0,50 |
Uso sustentável |
Áreas de Reservas Legal, localizadas em áreas privadas onde não é permitido o corte raso e cuja exploração somente é permitida através de uso sustentável |
0,50 |