ANEXO IV AO DECRETO No 4.739, de 15 de fevereiro de 2013.

 

FATORES DE CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS E ÁREAS PASSÍVEIS DE CONVERSÃO

 

NÍVEIS DE USO

Áreas especialmente protegidas e áreas passíveis de conversão que se encontram em estágio de conservação

FATOR DE CONSERVAÇÃO

Uso restrito

Áreas de Preservação Permanente, localizadas em áreas privadas ou públicas, cujo uso somente é permitido para utilidade pública ou interesse social

0,50

Uso sustentável

Áreas de Reservas Legal, localizadas em áreas privadas onde não é permitido o corte raso e cuja exploração somente é permitida através de uso sustentável

0,50